Documentação - HOST137 - Hospedagem de sites e e-mails

Contrato de prestação de serviços de hospedagem em sites

1. Esclarecimentos importantes

1.1 - O presente Contrato de Prestação de Serviços tem por finalidade o estabelecimento de regras relativas aos direitos e obrigações da HOST137 COMUNICAÇÃO LTDA. inscrita sob o CNPJ nº07.102.029/0001-23 e de seus clientes quanto ao uso dos serviços de hospedagem em sites, serviços esses que são prestados pela HOST137 mediante o pagamento de mensalidades. O interessado na contratação desses serviços da HOST137 deverá ler com atenção as cláusulas do presente contrato, bem como as condições e preços fixados para cada um dos vários planos (pacotes) de serviços, cujas informações encontram-se disponíveis nas páginas: https://host137.com.br/planos.

1.2 - A aceitação deste contrato e do pacote escolhido pelo cliente dar-se-á 'on line', mediante o preenchimento dos requisitos indispensáveis para a identificação do cliente e de um clique no botão "Cadastrar", colocado imediatamente após a expressão "Estou de acordo com os termos do contrato de prestação de serviços de hospedagem em sites, da HOST137 e os termos do pacote de serviços por mim (nós) escolhido", significando, a partir desta aceitação, a sua adesão ao presente contrato, sendo certo que para cada plano (pacote) há uma quantidade pré determinada de espaço e banda mensal, bem como o valor e demais condições correspondentes.

Paragrafo Único: A HOST137 será responsável por manter uma cópia deste contrato autenticada em cartório.

1.3 - A escolha e aceitação de qualquer um dos planos de serviços oferecidos pela HOST137 implica a aceitação de suas condições e a aceitação deste contrato.

2. Condições relativas aos serviços de hospedagem prestados pela HOST137

2.1 - A HOST137 disponibiliza conectividade e espaço para armazenamento de arquivos em servidores próprios ou não, mas cuja administração e controle são de sua exclusiva responsabilidade, os quais estão configurados para executar e servir arquivos e linguagens comuns da Internet, cuja seleção é efetuada por si mesma.

2.2 - A HOST137 disponibiliza espaço e transferência mensal, em quantidades pré definidas, organizados em pacotes que serão escolhidos pelo cliente ou montados conforme suas necessidades, sendo certo que cada cliente somente poderá usar o espaço e a transferência mensal que contratar. Independente da quantidade de espaço e transferência mensal utilizados, em momento algum o cliente poderá utilizar mais do que 10% (vinte por cento) da capacidade de processamento do servidor, definido tecnicamente como executar qualquer processo que gere um load superior a 0.2 medido no comando top do sistema operacional Linux.

2.3 - Todo e qualquer usuário dos serviços prestados pela HOST137 deve cumprir além dos termos deste contrato também os termos de uso que estão disponíveis na página: https://host137.com.br/documentacao/termos-de-uso

3. Proibições

3.1 - Para proteger a HOST137 e seus clientes, algumas ações são proibidas. Tais ações consistem nas que são definidas a seguir, mas não se limitam a elas, podendo a HOST137 alterá-las ou incluir outras a qualquer momento e, quando isto ocorrer, endereçará, por e-mail, uma cópia das modificações a todos os seus clientes, cujos contratos estejam em vigor e válidos.

3.2 - A transgressão às regras proibitivas ora previstas implica, a critério da HOST137, a rescisão imediata deste contrato, sem qualquer ônus para si, sem prejuízo da aplicação das sanções penais cabíveis e da competente ação de responsabilidade civil.

3.3 - A aceitação deste contrato implica ciência e concordância do cliente quanto a tais proibições, suas alterações e penalidades.

3.4 - São atos considerados proibidos aos clientes e demais usuários da HOST137:

a) A utilização dos serviços da HOST137 para infringir as normas legais relativamente a patentes, direitos autorais, marcas registradas ou outra propriedade intelectual ou privada etc.

b) A utilização dos serviços da HOST137 para disponibilizar downloads de programas, aplicativos e outros registrados e sem prévia autorização por escrito (violando leis de copyright), como por exemplo: filmes, vídeos, MP3, MPEG, executáveis, livros, apostilas, livretes e outros.

c) A transmissão, distribuição ou o armazenamento de qualquer material que viole qualquer lei ou regulamentação em vigor no território nacional. Isto inclui, mas não está limitado a: material protegido por copyright, marca registrada, segredo comercial ou qualquer direito de propriedade intelectual usado sem a devida autorização, material obsceno, difamatório, que constitua uma ameaça ilegal ou que viole leis de controle de exportação, pedofilia ou qualquer outro ato descrito pela legislação nacional como crime.

d) O uso, sem a devida autorização, por escrito, dos produtos, serviços, sistemas, marcas etc., da HOST137.

e) O envio de mensagens não solicitadas ("spam"), estejam ou não dotadas de caráter comercial, incluindo o envio de outros materiais de propaganda para indivíduos que não tenham, explicitamente, solicitado o recebimento das mesmas, utilizando-se de servidores da HOST137 ou de servidores que estejam utilizando o espaço de endereçamento IP alocado para a HOST137 pelos órgãos competentes. Isto inclui, mas não está limitado a: enviar mensagens em massa de propaganda comercial, anúncios ou congêneres e propaganda política. Também inclui o envio de várias mensagens similares para um ou mais grupos de notícias newsgroups. Além disso, caso determinada pessoa exija explicitamente que seja cessado o envio de mensagens para si, o cliente ficará obrigado a acatar o seu pedido e não mais enviar mensagens àquela pessoa.

f) O uso de contas ou serviços da HOST137 para o recebimento de respostas a mensagens enviadas de outro ISP, quando tais mensagens violem as condições previstas neste contrato ou violem as regras estabelecidas por outro fornecedor (ISP), sendo certo que o cliente assume inteira responsabilidade por quaisquer penalidades pecuniárias ou de efeitos econômicos que venham a ser impostas contra a HOST137 em face do envio de mensagens não solicitadas.

g) O cliente obter ou tentar obter serviços utilizando-se de qualquer meio ou dispositivo com o intuito de evitar o pagamento.

h) Hospedar sites, contas de e-mail ou outros serviços que sejam divulgados por meio de mensagens não solicitadas, ou ainda que gerem mensagens deste gênero, mesmo que as mensagens não se originem daquele site ou servidor, bem como sites que divulguem ou disponibilizem software que viole este contrato, como software para envio de spam ou qualquer outro tipo de abuso.

i) Hospedar sites pornográficos de qualquer natureza

j) O cliente manter servidor(es) com o serviço SMTP, que permita relaying promíscuo de mensagens de e-mail (relay aberto).

l) A revenda, consignação, transferência ou sublocação de serviços de Voz sobre IP a terceiros, quando proibido por qualquer lei, estatuto ou acordo.

m) As ações, não autorizadas, de um usuário tentando ou conseguindo ter acesso a qualquer conta ou recurso de computador que não pertença ao mesmo.

n) O acesso não autorizado, a alteração, a destruição, ou qualquer tentativa de acessar informações de clientes ou usuários da HOST137, por qualquer meio ou dispositivo.

o) A tentativa ou realização de ações tendentes a iludir a autenticação de usuários ou a prejudicar ou testar a segurança dos sistemas ou dos provedores, bem como causar negação de serviço a qualquer outro cliente da HOST137 ou usuários finais que estejam na rede da HOST137 ou na rede (ou sistema) de outros provedores. Isto inclui, mas não se limita a: acessar dados não pertinentes a clientes, utilizar uma conta ou um servidor para os quais o cliente não recebeu explicitamente acesso autorizado, ou testar a segurança de outras redes ou sistemas de computadores (ex.: portscan).

p) O cliente realizar ou tentar realizar qualquer atividade com o intuito de interromper a utilização da Internet ou os serviços de outra rede ou da própria rede da HOST137. Isto inclui, mas não está limitado a: flooding via ICMP ou qualquer outro tipo de flooding e transmissão maliciosa de grandes quantidades de mensagens (mailbombing), ficando claro que injúrias por meio de spam também não são aceitáveis, principalmente quando a HOST137 entender que isto constitui uma ameaça à sua imagem pública ou aos seus relacionamentos com parceiros e que possam resultar na interrupção imediata dos serviços do cliente que tenha dado causa para tal, até que uma solução permanente e aceitável para os dois lados seja alcançada. Esta interrupção compreende inclusive as hipóteses previstas na letra "e".

q) A transmissão, pelo cliente ou usuário, de dados ou informações que violem qualquer norma jurídica emanada dos Poderes Públicos, tal como leis, decretos, portarias etc.

r) Falsificar informações de cabeçalhos de e-mail.

s) A utilização, pelo cliente ou usuário, de produtos e serviços da HOST137, que possa interferir no uso da rede HOST137 por outros clientes ou usuários autorizados. O cliente é responsável pelas atividades de seus próprios clientes, representantes ou usuários finais e, aceitando serviços da HOST137, se compromete a garantir que seus clientes, representantes e usuários finais obedeçam as regras deste contrato. Reclamações a respeito de representantes ou usuários finais serão repassadas ao cliente para uma ação rápida, o qual deverá tomar medidas urgentes de correção. Se a atividade continuar, é assegurado à HOST137 o direito de considerar rescindido este contrato, imediatamente, sem ônus para si, cancelando-se, também imediatamente, a prestação de seus serviços ao respectivo cliente.

t) A transmissão, pelo cliente ou usuário, de dados ou informações que violem qualquer norma jurídica emanada dos Poderes Públicos, tal como leis, decretos, portarias etc.

u) A tentativa ou efetiva utilização de recursos acima dos seguintes limites: Medição unitária (por Website): nenhum site pode consumir mais que 3%; SVPS - nenhum site pode consumir mais que 5%. É assegurado à HOST137 o direito de bloquear acessos caso isso seja exigido por força de lei, decisão judicial ou por decisão ou recomendação de organismos regulatórios da Internet Brasileira (Fapesp, Comitê Gestor de Internet, Latnic, ou qualquer outro sucessor destes).

4. Pagamentos e penalidades

4.1 - As mensalidades têm datas de vencimento variadas, devendo o cliente escolher aquela que melhor atenda aos seus interesses e isto ocorre no momento da contratação dos serviços da HOST137, independente do pacote ao qual tenha optado.

4.2 - O valor das mensalidades está intimamente ligado ao pacote que o cliente venha escolher ou solicitar a sua montagem. Para os pacotes previamente definidos, o valor de suas mensalidades é encontrado na página: https://host137.com.br/planos.

4.3 - O atraso no pagamento implica multa de mora de 2% (dois por cento) ao mês ou fração, mais juros de 3% a.m. Se o atraso for superior a 3 (três) dias, é assegurado à HOST137 o direito de bloquear a contade seu cliente, paralisando imediatamente o uso do servidor, até a confirmação do pagamento. Se o atraso chegar a 15 (quinze) dias a HOST137 poderá alterar o status do site do cliente para "Hibernação", o que acarretará em demora de pelo menos 35 horas para redisponibilização do site do cliente online, e o mesmo poderá ser redisponibilizado em um servidor diferente do que se encontrava antes, acarretando na alteração dos DNS no domínio e incorrendo na espera da propagação por toda a internet dos novos dados de acesso. Se o atraso chegar a 30 (trinta) dias, a HOST137 poderá considerar automaticamente rescindido o contrato, sem nenhum ônus para si e sem prejuízo de receber o que lhe for devido, removendo definitivamente todo o conteúdo e backups dos servidores, relativamente ao cliente em atraso. Se o pagamento for efetuado com cheque, a mensalidade somente será considerada quitada após sua efetiva compensação.

4.4 - Overcota e abusos: Conheça a política de uso da HOST137. Todas as contas com utilização fora dos padrões da política de uso serão taxadas com acréscimos, conforme os seguintes padrões:

A) Consumo de recursos (processador) acima do permitido: cobrança adicional de R$ 30,00 para cada 3% de utilização excedente;

b) Spam - Primeira ocorrência: multa equivalente a 50% do valor da mensalidade;

c) Spam - Segunda ocorrência: multa equivalente a 50% do valor da mensalidade, mais suspensão imediata da conta;

d) Danos ao servidor causados pelo cliente: R$ 100,00 por hora técnica de resolução;

e) Cadastro não atualizado: Multa equivalente a 5% do valor da mensalidade.

4.5 - O pagamento das penalidades previstas no item 4.4 deverá ser efetuado dentro de no máximo 5 (cinco) dias após o envio de notificação ou cobrança ao cliente.

5. Suporte técnico

5.1 - O Suporte Técnico não possui autorização para desbloquear contas suspensas. Somente nosso departamento financeiro tem competência para tal ação.

5.2 - A HOST137 não presta suporte telefônico. O número de telefone disponibilizado se destina a contatos comerciais e administrativos.

5.3 - Para suporte técnico deve ser utilizado preferencialmente o Suporte Online, sistema de Tickets (Protocolos) na área do Cliente ou E-mails.

6. Das obrigacações da HOST137

6.1 - Prover a qualidade dos serviços conforme especificado em diversas áreas do site

6.2 - Garantir o UpTime do servidor em 99% sendo auditado por empresa competente e informado na página

6.3 - Avisar a todos os clientes os eventos de manutenção dos servidores e suas redes de conectividade em que resultão em inoberabilidade do sistema informando também o tempo.

6.4 - Prestar suporte via os meios do item 5.3 com prazo de no máximo de 5 minutos para Suporte Online; 15 minutos para Tickets e 30 minutos para E-mails em horário comercial

7. Vigência deste contrato

7.1 - O presente instrumento é firmado com validade de 12 (doze) meses, contados a partir da ativação do domínio do CONTRATANTE nos servidores da CONTRATADA, sendo automaticamente prorrogado por iguais e sucessivos períodos enquanto não houver manifestação das partes em sentido diverso.

7.2 - Este contrato resolve quaisquer outros que tenham sido celebrados entre as mesmas partes, tendo como objeto o mesmo serviço, revogando as cláusulas do eventual contrato anteriormente celebrado para vigorar única e exclusivamente com os termos deste contrato.

7.3 - A prorrogação deste contrato implicará no reajuste dos valores aqui expressos, atualizando?se de acordo com o valor do plano respectivo de venda no site conforme a necessidade, mediante aviso prévio.

Santa Catarina, 18 de Setembro de 2021

Política de Privacidade

A HOST137 leva muito a sério as questões de privacidade e proteção dos dados pessoais de seus clientes e utilizadores.

Você pode visitar nosso site e conhecer os serviços que oferecemos, obter informações e notícias, sem nos fornecer qualquer informação sobre si mesmo.

Este documento procura tornar claro como a host137 coleta e trata as informações que você venha, eventualmente, a nos fornecer sobre si mesmo, seja para esclarecimento de dúvidas, cotações de preços ou contratação de nossos serviços.

Toda a informação de caracter pessoal que seja coletada ou fornecida por qualquer tipo de meio, e que venha a constar em nossas bases de dados ou arquivos, está protegida nos seguintes termos:

1. As informações serão coletadas e guardadas de acordo com padrões rígidos de segurança e confidencialidade.

2. Não será permitida a venda, partilha, cedência ou disponibilização a terceiros das informações a nós fornecidas, por qualquer meio, no todo ou em parte, sem o consentimento prévio dos utilizadores respectivos a quem as informações digam respeito. Entende-se por consentimento prévio que os utilizadores autorizem explicitamente a renúncia à confidencialidade dos dados, tendo sido devidamente informados das consequências que tal ato poderá acarretar. Faça-se excessão ao caso do registo de domínios, uma vez que é obrigatório que a informação seja armazenada numa base de dados nacional ou internacional aberta nas instituições responsáveis.

3. As informações pessoais que nos forem passadas pelos utilizadores serão coletadas por meios éticos e legais, podendo ter um ou mais propósitos, sobre os quais os mesmos serão informados.

4. Os utiliadores serão avisados de quais informações serão coletadas sobre os mesmos antes do instante dessa coleta, ficando a opção de preenchimento dos formulários para fornecimento dessas informações a cargo do utilizador, o qual também se considera, automaticamente, ciente das conseqüências de sua decisão.

5. A menos que tenhamos determinação legal ou judicial, suas informações nunca serão, por vontade da HOST137, transferidas a terceiros ou usadas para finalidades diferentes daquelas para as quais foram coletadas.

6. O acesso às informações coletadas está restrito apenas a funcionários autorizados e que estejam preparados para o uso adequado dessas informações. Qualquer funcionário que, de alguma forma, venha a se servir indevidamente dessas informações, ferindo nossa Política de Privacidade, estará sujeito às penalidades de nosso processo interno disciplinar, podendo até mesmo vir a ser denunciado às autoridades legais e policiais.

7. As informações a nós fornecidas serão mantidas íntegras e inalteradas, salvo mediante solicitação explícita do cliente.

8. No processo de contratação de outras organizações ou instituições para serviços de apoio será exigida como condição sine-qua-non respeito e adequação à política de privacidade da HOST137.

9. Para fins de operações de processo de crédito e gerenciamento de riscos a HOST137 poderá trocar informações sobre seus clientes com fontes respeitáveis de referência e serviços de compensação.

10. Estão disponibilizados a nossos usuários canais de contato, a fim de dirimir quaisquer dúvidas ou pendências, quando quer que se faça necessário, respeitados os horários de operação normal dos quadros de pessoal da empresa.